LEI MUNICIPAL nº 971 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2007
Número
971
Data de Apresentação
21/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
971
Ano
2007
Local de Origem
Data
21/12/2007
Dados Textuais
Ementa
Lei nº 971/2007 De 21 de dezembro de 2007.
Indexação
Fixa data base e dispõe sobre o índice para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da administração direita e indireta do poder executivo, legislativo e dos subsídios dos agentes políticos, na forma que especifica e dá outras providências
Observação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA