LEI MUNICIPAL nº 437 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
1990
Número
437
Data de Apresentação
05/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
437
Ano
1990
Local de Origem
Data
05/12/1990
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 437-1990 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIASE E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Observação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA