LEI MUNICIPAL nº 1030 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2009
Número
1030
Data de Apresentação
23/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.030
Ano
2009
Local de Origem
Data
23/12/2009
Dados Textuais
Ementa
Lei nº 1.030/2009 De 23 de Dezembro de 2009
Indexação
Dispõe sobre alteração do artigo 88 da seção IV, capítulo IV da Lei Municipal 445/91, de 14 de maio de 1991, e do artigo 89 da seção III, capítulo IV da Lei Municipal 437/90, de 05 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Observação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA