LEI MUNICIPAL nº 1041 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2010
Número
1041
Data de Apresentação
10/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.041
Ano
2010
Local de Origem
Data
10/05/2010
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1041/2010 DE 10 DE MAIO DE 2010
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR 01 (UMA) ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
PUIBLICADO POR REIGIANE COSTA