LEI MUNICIPAL nº 1050 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2010
Número
1050
Data de Apresentação
27/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.050
Ano
2010
Local de Origem
Data
27/10/2010
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.050/2010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU/ITU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA