LEI MUNICIPAL nº 1027 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2009
Número
1027
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.027
Ano
2009
Local de Origem
Data
16/11/2009
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.027 DE 2009 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e determina outras providências.