LEI MUNICIPAL nº 1021 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2009
Número
1021
Data de Apresentação
23/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.021
Ano
2009
Local de Origem
Data
23/09/2009
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.021-2009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja a segurança pública.