LEI MUNICIPAL nº 1020 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2009
Número
1020
Data de Apresentação
13/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.020
Ano
2009
Local de Origem
Data
13/08/2009
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.020-2009 DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e expedir Título mediante alienação à moradores do Distrito de Pouso Alto, e dá outras providências.