LEI MUNICIPAL nº 1246 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2016
Número
1246
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.246
Ano
2016
Local de Origem
Data
15/06/2016
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.246-2016 DE 15 DE JUNHO DE 2016
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências