LEI MUNICIPAL nº 1244 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2016
Número
1244
Data de Apresentação
09/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.244
Ano
2016
Local de Origem
Data
09/05/2016
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.244 DE 2016 DE 09 DE MAIO DE 2016
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
Dispõe sobre abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício de 2014 e 2015 no orçamento de 2016 e dá outras providências.