LEI MUNICIPAL nº 1235 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI MUNICIPAL

Ano

2016

Número

1235

Data de Apresentação

04/01/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    LEI MUNICIPAL

    Número

    1.235

    Ano

    2016

    Local de Origem

     

    Data

    04/01/2016

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI Nº 1.235 DE 2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

    Indexação

    PUBLICADO POR REIGIANE COSTA

    Observação

    DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.