LEI MUNICIPAL nº 1008 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2009
Número
1008
Data de Apresentação
01/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.008
Ano
2009
Local de Origem
Data
01/03/2009
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.008-2009 DE 01 DE MARÇO DE 2009
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVENIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICIPIO E O ESTADO DE GOIÁS, QUANDO O OBJETIVO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL.