LEI MUNICIPAL nº 1306 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2018
Número
1306
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.306
Ano
2018
Local de Origem
Data
29/11/2018
Dados Textuais
Ementa
LEI 1.306-2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ZONA RURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.