LEI MUNICIPAL nº 1307 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2018
Número
1307
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.307
Ano
2018
Local de Origem
Data
19/12/2018
Dados Textuais
Ementa
LEI 1.307-2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.273-2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.