LEI MUNICIPAL nº 1310 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2018
Número
1310
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.310
Ano
2018
Local de Origem
Data
28/12/2018
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.310-2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
CONCEDE ANISTIA DE MORA E REMISSÃO DE JUROS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.