LEI MUNICIPAL nº 1349 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2020
Número
1349
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
LEI MUNICIPAL
Número
1.349
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/06/2020
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 1.349-2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020
Indexação
PUBLICADO POR REIGIANE COSTA
Observação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER E RECEBER EM PERMUTA, IMÓVEIL (TERRENO) LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ITU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS