Requerimento nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
21/01/2021
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL que o Senhor Prefeito Municipal solicite ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM- GOIÁS) A instauração de uma AUDITORIA no Instituto de Previdência do Munícipio de Campos Belos (PREVCAMPOS) no sentido de detectar, apurar e regularizar conforme os ditames das Leis, possíveis irregularidades, desvios e /ou repasses incompatíveis com os descontos efetivados nos contracheques dos servidores do município no período compreendido de janeiro de 2001 a dezembro de 2020.
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL ainda que o órgão competente reveja as aposentadorias do respectivo período, esclarecendo se há compatibilidade entre os valores recolhidos ao fundo de previdência são compatíveis com os valores das aposentadorias, em suma, realçando se houve no período privilégios que lesam ou lesaram o erário publico municipal.
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL ainda que o órgão competente reveja as aposentadorias do respectivo período, esclarecendo se há compatibilidade entre os valores recolhidos ao fundo de previdência são compatíveis com os valores das aposentadorias, em suma, realçando se houve no período privilégios que lesam ou lesaram o erário publico municipal.
Indexação
Observação