LEI MUNICIPAL nº 1096 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI MUNICIPAL
Ano
2012
Número
1096
Data de Apresentação
12/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPPOSIÇÕES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA PLANTA DE VALORES GENERICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação