Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
04/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS QUANTO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS, JUROS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Matéria publicada pelas servidoras, Reigiane Sousa e Charlene Costa, Administração: 2017