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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI MUNICIPAL nº 780, de 06 de julho de 2001
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IPASMIC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI MUNICIPAL nº 784, de 16 de junho de 2001
Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS À EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI MUNICIPAL nº 779, de 15 de maio de 2001
Ementa: “AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO URBANO DE N. 05, SITUADO RUA 03, QUADRA B-01, SETOR AEROPORTO, CAMPOS BELOS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI MUNICIPAL nº 778, de 15 de maio de 2001
Ementa: “AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO URBANO SITUADO NA RUA RUI BARBOSA, QUADRA B LOTE 12, SETOR AEROPORTO, CAMPOS BELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL nº 777, de 15 de maio de 2001
Ementa: “REGULAMENTA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DETERMINADO PELO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 437/90 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI MUNICIPAL nº 776, de 15 de maio de 2001
Ementa: “AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI MUNICIPAL nº 775, de 15 de maio de 2001
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 774, de 15 de maio de 2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI MUNICIPAL nº 772, de 24 de abril de 2001
Ementa: “INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS BELOS A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS”. Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 771, de 09 de abril de 2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 770, de 09 de abril de 2001
Ementa: “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL OSVALDO ALVES DE SOUZA, LOCALIZADO NO POVOADO DO BARREIRÃO, MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 769, de 09 de março de 2001
Ementa: “AUTORIZA A COMPRA DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS, DO PODER EXECUTIVO, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 768, de 09 de março de 2001
Ementa: “AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA COMPOSTA DE DOIS TERRENOS PARA A TELEBRASÍLIA CELULAR S/A – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 766, de 05 de março de 2001
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS, ORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL nº 437, de 05 de dezembro de 1990
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIASE E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”. Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 7, de 22 de outubro de 1955
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS PARA O EXERCÍCIO DE 1956 Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 8, de 20 de setembro de 1955
Ementa: “BAIXA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO” Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 6, de 24 de julho de 1955
Ementa: DÁ NOME EM VIA PÚBICA - AVENIDA CAMPOS BELOS, A CONHECIDA POR RUA ARRAIAIS NESTA CIDADE Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 3, de 24 de julho de 1955
Ementa: "EXTINGUE TAXA COBRADA PELA PREFEITURA" Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 5, de 24 de maio de 1955
Ementa: AUMENTO DE IMPOSTOS Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 4, de 24 de maio de 1955
Ementa: "CRIA TAXA" Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 2, de 24 de maio de 1955
Ementa: DÁ NOME EM VIA PÚBLICA Texto Original |
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LEI MUNICIPAL nº 1, de 24 de maio de 1955
Ementa: DÁ NOME A VIA PÚBLICA RUA BH FOREMAM Texto Original |
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